O Governo Federal publicou a Medida Provisória 936, em 01 de abril de 2020, que abrange importantes informações para empresas e trabalhadores. Uma Medida Provisória (MP) é um instrumento que possui força imediata e por essa razão seus efeitos já estão sendo aplicados, contudo, tem validade para ser transformada em Lei, caso não ocorra, perde a […]
