O presente artigo discorre acerca de como a Governança Corporativa exerce papel fundamental em um processo de reestruturação empresarial e que tipos de paralelos podem ser feitos com a Lei de Recuperação e Falências (LRF, Lei Federal 11.101, de 2005). Ainda, relaciona os temas com as disposições presentes no Código de Boas Práticas de Governança, publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Diversas empresas têm recorrido – e irão recorrer – aos mecanismos da referida Lei para mitigar o cenário de crise existente. Por vezes, no entanto, não conseguem obter o devido êxito nesse processo. Portanto, é objetivo principal apresentar a Governança Corporativa como um poderoso instrumento para a boa gestão da recuperação judicial (“RJ”). Adicionalmente, relacionar seus princípios com aspectos basilares extraídos da LRF, criando as bases para um processo contínuo de reestruturação.
Este artigo foi publicado na Revista de Direito Recuperacional e Empresas, da Thomson Reuters, edição janeiro-março/2018.
Artigo Governança
